Um documento assinado digitalmente tem a mesma validade jurídica do equivalente em papel assinado de próprio punho, além de oferecer validade jurídica, não permite que a pessoa que o assinou diga que não foi ela, já que o Certificado Digital não admite o ato de não-repudio.

Conforme legislação em vigor e determinação estipulada em convênio com a Receita Federal, o titular assume a responsabilidade por todos os atos praticados perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, utilizando o certificado e sua correspondente chave privada dos certificados e-CPF e e-CNPJ 

O certificado pode ser de titularidade de uma Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Equipamento ou Aplicação.

Exemplos de titularidade:

• Pessoa Física: um e-CPF emitido para João da Silva.
• Pessoa Jurídica: um e-CNPJ emitido para DigiForte Certificadora Digital.
• Equipamento/Aplicação: um certificado de servidor emitido para um common name (host + domínio) https://www.adigiforte.com.br.

O certificado digital é o documento eletrônico que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica.

Com esta tecnologia, os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online, utilizando a tecnologia para garantir a privacidade e confirmar a autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições na rede.

Para certificados digitais do tipo A3, em cartão ou token, são necessárias três senhas:

• Senha PIN: Senha de utilização do certificado digital. 
  Possui no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) caracteres entre letras e/ou números e não permite o uso de caracteres especiais ( % # @ *- . / e etc.).
• Senha PUK: Senha de desbloqueio da senha PIN do cartão ou token. 
  Possui no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) caracteres entre letras e/ou números e não permite o uso de caracteres especiais ( % # @ *- . / e etc.).
• Senha de Revogação: Utilizada para revogar/cancelar o certificado digital. 
  Possui no mínimo 8 (oito) e no máximo 20 (vinte) caracteres entre letras e/ou números e não permite o uso de caracteres especiais ( % # @ *- . / e etc.).

Para certificados digitais do tipo A1 são necessárias duas senhas:

• Senha PIN: Senha de utilização do certificado digital.
  Possui no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) caracteres entre letras e/ou números e não permite o uso de caracteres especiais ( % # @ *- . / e etc.).
• Senha de Revogação: Utilizada para revogar/cancelar o certificado digital. 
  Possui no mínimo 8 (oito) e no máximo 20 (vinte) caracteres entre letras e/ou números e não permite o uso de caracteres especiais ( % # @ *- . / e etc.).

Atenção! A senhas cadastradas no certificado digital são de uso pessoal e intrasferível. Em caso de esquecimento, bloqueio ou extravio das senhas não é possível recuperá-las e nestes casos, será necessário adquirir um novo certificado digital.

Por se tratar de um documento que garante a sua identidade em transações eletrônicas com validade jurídica, você não pode entregar o seu certificado digital para terceiros.